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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:00
Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil
está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Danos Morais. A conduta das rés, ao admitir que o empregado permanecesse aguardando novas ordens de trabalho.
a pagarem ao autor indenização por danos morais fixada em R$5.000,00.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:50
Jovem arrastado na rua, por conta de som alto no carro, será indenizado
condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:53
Juíza manda Unimed pagar tratamento à paciente
em Benedita Antônia da Silva, de 70 anos, e garantir o atendimento de hemodiálise. Todo o procedimento médico está orçado no valor de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 15:12
Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato
Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.115 de 10 de Dezembro de 2009
Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:28
STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:16
DER terá que indenizar proprietário de moto por não cancelar multas de clonagem
O Departamento de Estradas e Rodagem do Rio (DER-RJ) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:07
Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado
O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.500,00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:08
Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria
invalidez a partir do 16º dia do acidente que o vitimou, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:35
Independe de prova o dano moral sofrido pelos pais na perda de um filho, diz TRT
Paranaíba Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, em favor dos pais de um empregado morto em acidente do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.
Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Banco CNH CAPITAL S.A. contra a r. sentença
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:17
TJ nega habeas corpus a acusado de matar por causa de 15 reais
Leones Santos, acusado de matar Gilmar Piedade Pinto com uma facada, por causa da não devolução de R$ 15,00 pagos pelo denunciado à vítima.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:05
Reconhecida cobrança de cheque emitido por idoso em favor da amante
, de R$ 25 mil, que homem casado, com mais de 70 anos, emitiu em favor de mulher, 40 anos mais jovem, com a qual mantinha relacionamento extraconjugal.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:49
Mulher atingida por bala perdida ganha indenização do Estado do Rio
A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:41
Falha dos Correios na entrega de ficha de inscrição para o BBB não garante indenização
, que pretendia receber R$ 500 mil de indenização dos Correios, pelo extravio da sua ficha de
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:53
Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo
diária, com seu próprio patrimônio, no valor de R$ 2 mil, caso não entregue medicamento de alto custo a
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:38
TJ confirma condenação da Gol por desatenção ao cliente
condenou a Gol Transportes Aéreos S/A ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais em benefício de Carmem Castilho Confesso.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.
expostos na peça inicial, formulou as pretensões dispostas no petitório de fls. 3-12, dando à causa o valor de R$ 40.000,00, juntando documentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Empregada gestante. Estabilidade.
A Reclamada interpôs o Recurso Ordinário de f. 69/72, pugnando a reforma da r. sentença no tocante
